Neste sábado (10/12/2022) os Povos de Terreiro do Estado de São Paulo, reuniram-se com objetivo de falar sobre a saúde nos Terreiros: Direitos e Deveres de cada sacerdote. Na oportunidade foi pautada a legislação que ampara a proteção aos templos, os procedimentos para legalização de espaços de Matriz Afro-brasileira, Responsabilidades e Incumbências -O poder de escolher e de guiar nosso caminhar.
O encontro pautou as iniciativas de manutenção e o resgate dos povos ancestrais e a difusão e visibilidade para promoção das religiões de Matriz Africana. Neste espaço de troca foi elucidado as Leis que fundamentam a Liberdade Religiosa de crença e culto, garantida pela constituição Federal ( art 5. Inciso VI), O estatuto da Igualdade Racial ( Lei nº12.28810 ), no decreto Federal n.6040/2007 da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidade Tradicionais e na Lei Federal n.º 7.716/ 1989 que define como crime de racismo o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação motivada por crenças religiosas.
A iniciativa vislumbra contribuir para proteção legal e garantia de direitos historicamente conquistados por movimentos sociais. Visando o enfrentamento dos crimes de Intolerância Religiosa que se perpetuam em nossa sociedade frente ao crescimento desordenado das religiões Neopentecostais.
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